Legislação

Leis e Decretos

Lei 18381 - 15 de Dezembro de 2014
Institui o Serviço Social Autônomo PALCOPARANÁ
Decreto 11.907 - 4 de Dezembro de 2018
Homologa o novo Estatuto do Serviço Social Autônomo PALCOPARANÁ.
Contrato de Gestão

Regulamentos e Regimentos

Regulamento de Concessão de Diárias e Procedimentos de Reembolso de Despesas

Regulamento Interno

Regulamento de Processo Eleitoral de Representante dos Empregados no Conselho de Administração

Portarias e Resoluções

Resolução nº 01/2019 - Anexo
Homologa o Regulamento de Processo Eleitoral para Representante dos Empregados no Conselho de Administração